Arbitragem, a melhor opção para a solução de litígios

Formado em Direito há oito anos e pós graduando em Processo Civil, Lino Drumond atua nos segmentos de Direito Civil, Empresarial, Direito do Trabalho e Penal / Foto: Jeane Merri

O Estado, embora detenha o monopólio da jurisdição, não detém o da justiça, que pode legitimamente ser alcançada através de uma atividade desenvolvida no seio da sociedade civil. A Arbitragem é prova disso.

A Lei 9307/96 regula o procedimento da Arbitragem, que nada mais é que um método legal de solução de conflitos sem a participação do Estado.

A CINE (Câmara de Intermediação de Negócios Empresariais), além de todos os benefícios que disponibiliza a sociedade de Camaçari e seus associados, informa que a partir de janeiro de 2017 implantará em suas dependências uma Câmara Arbitral onde todos os associados poderão fazer uso deste eficiente instrumento para solucionar demandas jurídicas.

Importante destacar que a Arbitragem além de contribuir para a sociedade em geral, posto que disponibiliza às partes envolvidas no litígio a possibilidade de elegerem um árbitro para a solução de sua demanda e consequentemente uma solução mais justa, contribui também para com o poder judiciário, vez que o mesmo encontra-se com diversas demandas que poderiam ser dirimidas pelo procedimento da Arbitragem e assim evitando um acúmulo de processos no citado órgão.

Artigo escrito por Lino Drumond

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